Animais de Companhia

Registo, Licenças e Seguros

A obrigatoriedade de registo apenas se aplica aos cães e gatos. Tem de ser feito na Junta de freguesia da residência do dono, entre os três e os seis meses de idade. O dono deverá apresentar o boletim sanitário do cão ou gato devidamente preenchido por um veterinário.

Na mesma altura e no mesmo local, deve ser obtida a licença de detenção, posse e circulação do animal. Para tal é necessária a apresentação do boletim sanitário do cão ou gato, com as vacinas em dia. Esta licença tem de ser renovada anualmente nos meses de Junho e Julho. Fora deste período, a licença será agravada em 30%.

Quando o animal morre ou desaparece, o facto deve ser comunicado à Junta de Freguesia, no prazo de cinco dias, de forma a cancelar o registo, sob pena de se considerar que o animal foi abandonado. Se mudar de residência ou perder o boletim sanitário, o dono tem 30 dias para comunicar esse facto na sua Junta de Freguesia.

Cães de Raça considerada Perigosa

Se o seu cão é considerado perigoso ou se enquadra numa das raças potencialmente perigosas, tem de obter uma licença especial na Junta de Freguesia. Além disso, passa a ser obrigatório tratar da identificação electrónica do animal (micro-chip). Embora seja apenas obrigatório contratar um seguro de responsabilidade civil para estes animais, é aconselhável fazê-lo para todos os cães e gatos, para o caso de estes fugirem e provocarem, por exemplo um acidente de viação.

Obrigatoriedade de Coleira

Na via pública, os cães e gatos não podem andar sem coleira (ou peitoral, no caso dos cães), a qual deverá contes o nome do animal e morada ou telefone do dono. A não ser que andem pela trela, os cães são ainda obrigados a trazer um açaime, além de terem de estar acompanhados pelo dono.

Cuidados de saúde a ter com o animal

A saúde de um animal de estimação exige, com maior ou menor frequência, a deslocação ao veterinário. A desparasitação e a vacinação constituem principais cuidados de saúde. Regra geral, todos os animais devem ser desparasitados semestralmente, salvo outras indicações do veterinário.

Quanto à vacinação, apenas existe a obrigatoriedade de submeter, anualmente, os cães à vacina da raiva. Esta pode ser administrada nos animais durante a campanha anual de vacinação que ocorre nas localidades da União de Freguesias, serviço disponibilizado pela Câmara Municipal de Arganil.

Nos cães, a par da vacina da raiva que é obrigatória, existem outras recomendáveis: para a esgana, a hepatite por adenovírus, a parvovirose, e a chamada tosse de canil.

Já nos gatos, não existe nenhuma vacina obrigatória, mas recomenda-se a vacina contra a raiva, a panleucopénia (gastroentrite), a coriza (ou febre dos gatos) e a leucose felina.

Desparasitação de Animais de Estimação

Carraças como Prevenir